A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Pela proposta, os mandatos para esses cargos passariam a ser de cinco anos. Os senadores também aprovaram a manutenção do voto obrigatório.
Se for aprovada pelo Congresso, o fim da reeleição não terá validade para os atuais governantes, que poderão disputar a reeleição. A mudança só entraria em vigor para os eleitos a partir de 2014. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, poderia permanecer por até nove anos no Planalto, se conseguir a reeleição.
Considerado um tema controvertido, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição federal em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16.
Na comissão, apenas os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ) foram favoráveis à manutenção da reeleição, sendo vencidos pelo grupo de 12 parlamentares que se manifestaram contrários à manutenção do modelo atual, de até dois mandatos de quatro anos.
Outro tema analisado pelos senadores foi a proposta de acabar com o voto obrigatório nas eleições. Os integrantes da Comissão da Reforma Política decidiram manter o sistema do voto atual no país, mesmo com parte do colegiado favorável ao voto facultativo.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que defendeu a manutenção da regra atual. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva", avaliou o senador.
Para o tucano, em momentos de crise política e sem o voto obrigatório, os líderes políticos poderiam ser eleitos por uma parcela pouco representativa da sociedade, o que colocaria em risco a democracia no país.
17/03/2011 18h12
G1 Política, Robson Bonim.
Será que isso chegará mesmo para o povo escolher? Nós, os principais interessados. Ops, será que somos mesmo os principais interessados?
(18 de Abril de 2011)
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